2 resultados

1. TRE2026-02-26

   5707/22.9T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído intuitu

   • COMODATO
   • USO
   • TERCEIRO
   • AUTORIZAÇÃO
2. TRE2025-11-13

   431/23.8T8RMR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não podendo um dos comproprietários impor ao outro o uso permanente

   • COMPROPRIETÁRIO
   • LOCAÇÃO
   • VALOR COMERCIAL
   • USO