TRE
1564/19.0T8BJA.E1
Relator: MANUEL BARGADO
característica da temporalidade, não consente a sua subsistência indefinida, seja por falta de prazo, seja por estar associado a um uso genérico ou de duração incerta
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Relator: MANUEL BARGADO
característica da temporalidade, não consente a sua subsistência indefinida, seja por falta de prazo, seja por estar associado a um uso genérico ou de duração incerta
Relator: CATARINA GONÇALVES
sejam mais próximos. II – Não tendo sido estabelecido – ou não tendo ficado provado – o prazo de duração desse contrato e o momento em que os terrenos devem ser restituídos, deve
Relator: ELISABETE VALENTE
assim, revela o carácter temporário do uso. III- Se não tiver sido convencionado prazo para a restituição nem determinado o uso da coisa, apenas se poderá obstar à restituição caso ... tenha ocorrido a estipulação de prazo certo ou determinado um uso de duração limitada, temporalmente delimitado. IV – No comodato a cedência é sempre limitada a certo período de tempo
Relator: TELES PEREIRA
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Relator: ELISABETE VALENTE
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