2 resultados

1. TRE2026-02-26

   5707/22.9T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído intuitu

   • COMODATO
   • USO
   • TERCEIRO
   • AUTORIZAÇÃO
2. TRE2024-04-11

   376/23.1T8TMR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – O regime estabelecido no artigo 1406.º, n.º 1, do

   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • BEM COMUM
   • USO
   • CO-HERDEIRO