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1. TRC2017-04-04citado por 16

   516/12.6TBPCV.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O chamado “direito de vizinhança”, extrapolando a clássica tutela do direito

   • DIREITO DE VIZINHANÇA
   • AÇÃO NEGATÓRIA
   • PREJUÍZO
   • USO
   • IMÓVEL
2. TRE2026-02-26

   5707/22.9T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído intuitu

   • COMODATO
   • USO
   • TERCEIRO
   • AUTORIZAÇÃO
3. TRE2024-06-27

   868/19.7T8TMR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I -Sendo a coisa entregue para um uso determinado, tem-se em

   • COMODATO
   • USO
   • COISA
4. TRC2014-07-10

   791/13.9TMCBR.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Na providência a que se reporta o art. 1677º-B/1

   • APELIDO
   • EX-CÔNJUGE
   • USO
   • AUTORIZAÇÃO
5. TRG2007-11-15

   1563/07-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – De acordo com o n.º 2 do artigo 1484º do

   • DIREITO DE HABITAÇÃO
   • USO