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667/05.3TBGRD.C1
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Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - um
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não podendo um dos comproprietários impor ao outro o uso permanente
Relator: MANUEL BARGADO
I - O contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não consente