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  1. PGR-CC2003-10-23

    Parecer n.º 107/2001

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras

    • ENSINO SUPERIOR
    • UNIVERSIDADE
    • INSTITUTO POLITÉCNICO
    • UNIDADES ORGÂNICAS
    • ESTATUTO
    • ESTATUTO REMUNERATÓRIO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)17
  • Jurisprudência15
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)4
  • Tribunal Constitucional1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-A17
  • TCAS7
  • TCAN7
  • PGR-CC4
  • DR-I4
  • PJ1
  • TRC1
  • TCONST1

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20202
  • 20191
  • 20184
  • 20176
  • 20163
  • 20152
  • 20146
  • 20132
  • 20111
  • 20103
  • 20091
  • 20072
  • 20051

Descritor

  • ← todos
  • ENSINO POLITÉCNICO3
  • INSTITUTO POLITÉCNICO2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • VENCIMENTO2
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • CARREIRA DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador2
  • PESSOAL DOCENTE2
  • CONCURSO2
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA2
  • DIREITO DE CRÍTICA1
  • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente1
  • UNIDADES ORGÂNICAS1
  • RECURSO JURISDICIONAL1
  • VICE PRESIDENTE1
  • REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR1
  • DEBATE POLÍTICO1
  • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
  • RETROATIVIDADE DA LEI1
  • CONCURSOS DE PROVAS PÚBLICAS1
  • RETROACTIVIDADE IMPRÓPRIA1
  • CADUCIDADE1
  • PROVA DISSERTAÇÃO1
  • FUNÇÃO PÚBLICA1