Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

8 resultados

PGR-CC2001-01-25
Parecer n.º 324/2000
Relator: HENRIQUES GASPAR
108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento do princípio constitucional da autonomia das universidades, consagrou os diversos níveis em que se concretiza a autonomia, científica, pedagógica, administrativa e financeira ... fundamentais da organização interna das universidades, bem como o regime de autonomia das respectivas unidades orgânicas devem constar dos respectivos estatutos - reserva de estatuto; 3ª. Os Estatutos dos Serviços
PGR-CC2010-02-11
Parecer n.º 40/2009
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro
PGR-CC2003-10-23
Parecer n.º 107/2001
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No quadro legal do estatuto remuneratório do pessoal das carreiras
PGR-CC2002-09-26
Parecer n.º 74/2002
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª As universidades são pessoas colectivas de direito público e gozam
PGR-CC1998-04-30
Parecer n.º 41/1995
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1ª - O director-geral de Protecção das Culturas é, por inerência, presidente
PGR-CC1997-09-25
Parecer n.º 134/1996
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
1- Os institutos universitários criados por força ou com base no Decreto
PGR-CC1995-12-20
Parecer n.º 65/1995
Relator: Almiro Simões Rodrigues
1- O Decreto-Lei n 109/93, de 7 de Abril, aplica-se
PGR-CC1995-02-09
Parecer n.º 73/1994
Relator: LUCAS COELHO
1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por