2 resultados

1. PGR-CC2010-02-11

   Parecer n.º 40/2009

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – Uma Universidade integrada na Administração Pública de um Estado- -Membro

   • UNIVERSIDADE
   • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
   • ENTIDADE INSTITUIDORA
   • SISTEMA UNIVERSITÁRIO ESPANHOL
   • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO
   • PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
2. PGR-CC2001-01-25

   Parecer n.º 324/2000

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A Lei nº 108/88, de 22 de Setembro, aprovada para desenvolvimento

   • UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL
   • SERVIÇOS SOCIAIS UNIVERSITÁRIOS
   • ESTATUTO