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  1. TRG2021-04-15

    3120/19.4T8GMR.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    assim, apenas, por acordo de todos os condóminos expresso em escritura pública ou documento particular autenticado (sob pena de impossibilidade de se acautelarem todos os interesses em presença em virtude

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • UNIDADES INDEPENDENTES
    • MODIFICAÇÃO DO TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • USUCAPIÃO

Fonte

  • Jurisprudência1641
  • Legislação (DR)917
  • Arbitragem (CAAD)326
  • Pareceres (PGR)66
  • Direito da UE49
  • Provedor de Justiça42
  • Fiscal — vinculativas (AT)42
  • Tribunal Constitucional19
  • Trabalho — BTE17
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • DR-I917
  • TRG594
  • TRE497
  • TRC477
  • CAAD-T324
  • PGR-CC66
  • UE49
  • JP46
  • PJ42
  • AT-IV42
  • TCONST20
  • TCAN19
  • BTE17
  • TCAS7
  • CAAD-A2
  • CNPD1

Ano

  • 2026233
  • 2025286
  • 2024219
  • 2023239
  • 2022190
  • 2021186
  • 2020153
  • 2019171
  • 2018133
  • 2017151
  • 201692
  • 2015142
  • 2014116
  • 2013100
  • 201294

Descritor

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  • TÍTULO EXECUTIVO189
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO76
  • DOCUMENTO PARTICULAR59
  • ÓNUS DA PROVA58
  • EXECUÇÃO57
  • ABUSO DE DIREITO48
  • NULIDADE47
  • CONTRATO DE MÚTUO41
  • EMBARGOS DE EXECUTADO40
  • USUCAPIÃO33
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA28
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • REQUISITOS25
  • INSOLVÊNCIA24
  • IRS23
  • PRESCRIÇÃO23
  • FORÇA PROBATÓRIA23
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO22
  • PROVA DOCUMENTAL22
  • CADUCIDADE22
  • CASO JULGADO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO21
  • PRAZO21
  • CONFISSÃO20