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  1. TRG2021-04-15

    3120/19.4T8GMR.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    assim, apenas, por acordo de todos os condóminos expresso em escritura pública ou documento particular autenticado (sob pena de impossibilidade de se acautelarem todos os interesses em presença em virtude

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • UNIDADES INDEPENDENTES
    • MODIFICAÇÃO DO TÍTULO CONSTITUTIVO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • USUCAPIÃO

Fonte

  • Jurisprudência40637
  • Arbitragem (CAAD)9843
  • Legislação (DR)4971
  • Fiscal — vinculativas (AT)1707
  • Tribunal Constitucional1024
  • Provedor de Justiça836
  • Direito da UE705
  • Pareceres (PGR)667
  • Trabalho — BTE154
  • Proteção de dados43

Tribunal

  • TRE11211
  • TRG10482
  • CAAD-T9564
  • TRC9012
  • JP6795
  • DR-I4971
  • AT-IV1707
  • TCAS1552
  • TCAN1428
  • TCONST1117
  • PJ836
  • UE705
  • PGR-CC667
  • CAAD-A279
  • BTE154
  • CCA63
  • CNPD43
  • TC-CONF1

Ano

  • 20263350
  • 20255319
  • 20244480
  • 20233585
  • 20222922
  • 20212774
  • 20202593
  • 20192931
  • 20182556
  • 20172810
  • 20162484
  • 20152462
  • 20141835
  • 20131874
  • 20121949

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO987
  • ÓNUS DA PROVA939
  • RESPONSABILIDADE CIVIL827
  • NULIDADE790
  • INSOLVÊNCIA729
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO702
  • TÍTULO EXECUTIVO693
  • INDEMNIZAÇÃO678
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL639
  • IRC587
  • ABUSO DE DIREITO578
  • NULIDADE DA SENTENÇA558
  • PRESCRIÇÃO503
  • REQUISITOS483
  • USUCAPIÃO478
  • CASO JULGADO468
  • EXECUÇÃO457
  • RECURSO422
  • ACIDENTE DE TRABALHO414
  • PRAZO368
  • CONTRATO DE SEGURO354
  • EMBARGOS DE EXECUTADO343
  • CADUCIDADE341
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ341
  • IRS327