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1. TCAS2017-12-06só sumário

   1526/17.2BELRS

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   depois, havendo asilo para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona

   • UNIDADE FAMILIAR
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRE2007-12-06

   2511/07-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - A salvaguarda do interesse dos menores deve estar sempre presente e

   • PODER PATERNAL
   • INTERESSE DO MENOR
   • UNIDADE FAMILIAR