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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
unidade económica; (4) havendo contratos de trabalho a eles relativos. II – Em atividades essencialmente assentes na mão de obra, como certas atividades de segurança de instalações, um conjunto organizado ... transmite quando o novo prestador de serviços decide manter a maioria ou o essencial dos efetivos do anterior. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
sejam manifestadas e concretizadas as divergências dos recorrentes. ●. Assentando o exercício de uma actividade essencialmente na mão-de-obra, determinante para considerar a existência da mesma unidade económica é saber ... houve manutenção do pessoal ou do essencial deste, na medida em que é esse complexo humano organizado que confere individualidade à empresa, e não tanto se se transmitiram, ou não
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Para se verificar transmissão de estabelecimento à luz do regime jurídico
Relator: ANTERO VEIGA
- O sentido amplo do conceito de “transmissão” operado pelo TJ, não pretendeu
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou