7 resultados

1. TRE2026-01-08

   78/21.3T8NIS.E2

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O direito de preferência atribuído pelo artigo 1380.º, n.º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • TERRENOS CONFINANTES
   • UNIDADE DE CULTURA
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
2. TRE2022-06-30

   30/21.9T8RMZ.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O exercício do direito de preferência fundado na confinância consagrado no

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRE2021-05-27

   980/19.2T8TNV.E1

   Relator: JAIME PESTANA

   Nos termos do artigo 1376.º, n.º 1, do Código Civil

   • LOTEAMENTO CLANDESTINO
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA
   • UNIDADE DE CULTURA
4. TRG2020-10-22

   4165/18.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - Perante as divergências relativas à questão de saber se a usucapião, como

   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIO RÚSTICO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • USUCAPIÃO
   • LEI INTERPRETATIVA
5. TRE2012-03-22

   334/04.5TBODM.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – Não releva para efeitos da qualificação da classe de cultura de

   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL
   • UNIDADE DE CULTURA
   • CONTRATO-PROMESSA
6. TRE2007-04-19

   79/07-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   Princípio dispositivo: Com a reforma do Código de Processo Civil operada pelo

   • PRINCÍPIO DISPOSITIVO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • UNIDADE DE CULTURA
7. TRE2007-02-01

   2764/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –A proibição de fraccionamento imposta pelo artº 1376º do C.Civil, tem

   • QUINTINHAS
   • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RURAL
   • UNIDADE DE CULTURA
   • REGISTO DA ACÇÃO