3 resultados

1. TRE2016-10-20

   185/16.4T8ODM.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   1. Em caso de rutura de uma união de facto, por vontade

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ARRENDAMENTO
   • MERA DETENÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
2. TRC2004-06-01citado por 1

   1582/04

   Relator: DR. HELDER ROQUE

   1. Na hipótese de aquisição derivada, como acontece com a sucessão mortis

   • POSSE
   • UNIÃO DE FACTO
3. TRG2025-07-10

   412/22.9T8PRG.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A união de facto, por si só, não é suscetível de

   • UNIÃO DE FACTO
   • POSSE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO