3 resultados

1. TRG2025-11-13

   228/24.8T8CBT.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - No seguro de vida, aquando da morte ou incapacidade da pessoa

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • AÇÃO NÃO CONTESTADA
   • LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
2. TRE2023-12-18

   1559/20.1T8PTM.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – A casa de morada de família é aquela onde, de forma

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • UNIÃO DE FACTO
3. TRC2019-09-24

   3960/16.6T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • FIANÇA