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1. TRC2016-10-25citado por 5

   12/14.7TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I- Em caso de recurso com impugnação da decisão sobre a matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO À RESTITUIÇÃO
2. TRC2011-02-08citado por 5

   986/09.0TBAVR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Fazendo resumidamente o histórico do regime de segurança social referente à

   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • UNIÃO DE FACTO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
3. TRC2010-05-25citado por 3

   64/03.5TBTBU.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A valoração da prova testemunhal assenta no princípio da livre apreciação

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • UNIÃO DE FACTO
4. TRC2011-02-23citado por 2

   656/05.8TBPCV.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – É entendimento jurisdicional dominante o de que a impugnação da decisão

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ALTERAÇÃO
   • TRIBUNAL SUPERIOR
   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
5. TRE2017-02-23citado por 1

   1223/14.0TBEVR.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - por via do regime inserto no artigo 8.º, n.º 3

   • UNIÃO DE FACTO
   • REGIME DE BENS
   • LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO
6. TRE2016-10-20citado por 1

   1769/12.5TBCTX.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - A ausência de causa justificativa da deslocação patrimonial, pressuposto do enriquecimento

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESSUPOSTOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
7. TRC2013-02-19citado por 1

   1267/10.1TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O Decreto-lei n.º 496/77, de 25 de Novembro, iniciou

   • UNIÃO DE FACTO
   • DIREITO A ALIMENTOS
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
   • MÁ FÉ
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACTO ILÍCITO
8. TRG2012-09-18citado por 1

   7477/10.4TBBRG.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 – Não é toda a dúvida, lançada em abstracto, que legitima o

   • UNIÃO DE FACTO
   • PENSÃO POR MORTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
9. TRC2011-10-04citado por 1

   350/09.0TBANS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. As soluções plasmadas pelo legislador desde a Reforma de 1977 (DL

   • UNIÃO DE FACTO
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
10. TRC2011-06-28citado por 1

    1119/09.8TBAVR.C1

    Relator: JUDITE PIRES

    1 - A alteração do artigo 6º, nº1 dada pela Lei nº 7/2001

    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
    • UNIÃO DE FACTO
    • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
11. TRC2011-03-15citado por 1

    139/09.7TBACN.C1

    Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

    I – A Lei 23/2010, de 30/08 (Regime Legal da Protecção da União

    • UNIÃO DE FACTO
    • PRESTAÇÃO SOCIAL
    • PRESSUPOSTOS
    • ACÇÃO
    • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
12. TRC2010-05-04citado por 1

    150/08.5TBIDN.C1

    Relator: EMÍDIO COSTA

    I - Os requisitos exigíveis ao membro sobrevivo de união de facto para

    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
    • UNIÃO DE FACTO
13. TRC2009-01-28citado por 1

    1038/08.5TBAVR.C1

    Relator: SILVIA PIRES

    I – O Estado Português assegura a protecção por morte dos beneficiários abrangidos

    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
    • SUBSÍDIO DE ASSISTÊNCIA
    • UNIÃO DE FACTO
    • REQUISITOS LEGAIS
    • CASAMENTO DE DUAS PESSOAS QUE VIVIAM HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM UNIÃO DE FACTO
14. TRC2006-05-09citado por 1

    648/06

    Relator: REGINA ROSA

    I – Seguindo a orientação do Ac. do STJ de 20/04/2004, entende-se

    • UNIÃO DE FACTO
    • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
    • REQUISITOS
15. TRC2004-06-01citado por 1

    1582/04

    Relator: DR. HELDER ROQUE

    1. Na hipótese de aquisição derivada, como acontece com a sucessão mortis

    • POSSE
    • UNIÃO DE FACTO
16. TRE2026-02-26

    429/24.9T8LAG.E1

    Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

    Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7

    • UNIÃO DE FACTO
    • PRIVAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
17. TRG2025-11-13

    228/24.8T8CBT.G1

    Relator: CARLA OLIVEIRA

    I - No seguro de vida, aquando da morte ou incapacidade da pessoa

    • UNIÃO DE FACTO
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
    • AÇÃO NÃO CONTESTADA
    • LIQUIDAÇÃO POSTERIOR
18. TRC2025-09-16

    197/22.9T8NZR.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. É legalmente admissível que o tribunal, ao julgar os factos da

    • UNIÃO DE FACTO
    • RUPTURA DA UNIÃO
    • PATRIMÓNIO
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
    • DECLARAÇÕES DE PARTE
19. TRE2025-07-10

    178/24.8T8PTG.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    1. Atendendo a que a união de facto não possui um regime

    • UNIÃO DE FACTO
    • LIQUIDAÇÃO DE PATRIMÓNIO
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
20. TRG2025-06-26

    7235/23.6T8BRG.G1

    Relator: ALCIDES RODRIGUES

    I - À liquidação e partilha dos interesses patrimoniais conflituantes dos membros da

    • UNIÃO DE FACTO
    • DISSOLUÇÃO
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA