5 resultados

1. TRG2020-11-19

   1041/18.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRE2018-06-28

   517/16.5T8BJA.E1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I. A cláusula 124.ª-A, acrescentada ao ACT celebrado entre o

   • BANCÁRIO
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • UNIÃO DE FACTO
   • PENSÃO POR MORTE
3. TRC2010-05-25

   2215/05.6TBMGR-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Na fixação de alimentos devidos a menor é de ter em

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • UNIÃO DE FACTO
   • RENDIMENTO
   • FUNDO DE GARANTIA
4. TRC2006-03-21

   171/06

   Relator: COELHO DE MATOS

   A pensão do sobrevivente da união de facto, no regime da Caixa

   • UNIÃO DE FACTO
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
5. TRE1999-01-28

   623/98-2

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - A acção de reivindicação compreende dois pedidos: Reconhecimento do direito de

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS
   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO