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Relator: ISABEL FONSECA
preço que os autores declararam ter recebido (contrato de compra e venda); b) por documento subscrito por ambas as partes, posteriormente, no mesmo dia, ré declarou que “entregará” aos autores ... condenar os autores “a ver modificado o contrato que se mostra celebrado e documentado a fls. 6 a 9 dos autos (reportando-se à compra e venda) por forma
Relator: TÁVORA VÍTOR
Inserindo-se uma cláusula contratual no âmbito de um documento autêntico ou dos particulares mencionados nos artigos 373º a 379º do Código Civil, é inadmissível a prova por testemunhas
Relator: ALBERTINA PEDROSO
validade do penhor bancário, exige a sujeição à forma escrita vertida em documento particular, a validade de todos os contratos, porque dependentes entre si, encontra-se dependente do âmbito desta ... forma legal. 5 - Assim sendo, as estipulações verbais posteriores ao documento que alterarem cláusulas expressamente acordadas por escrito quanto ao objecto do penhor e ao mandato, estão abrangidas pelas razões
Relator: PEDRO MARTINS
pode opôr ao financiador o não cumprimento pelo vendedor da obrigação de entrega de documentos, sempre que esta obrigação esteja ligada por um nexo sinalagmático com a obrigação de reembolso
Relator: CARLOS QUERIDO
1. – Dada a natureza instrumental e provisória da fase da condensação, a
Relator: JORGE ARCANJO
I – No contrato misto há uma unidade contratual, um só negócio jurídico
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. A figura da coligação contratual está claramente assumida na ordem
Relator: PIRES ROBALO
I. O contrato de opção tem como característica específica a de a
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Constitui uma união de contratos – união interna com dependência unilateral – a
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Alegando a autora na petição inicial que " faz parte integrante" do contrato
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Apesar da revogação da Lei n.º 31/86, de 29 de
Relator: ROSA TCHING
1º- O acordo, mediante o qual o réu obriga-se a dar
Relator: FILOMENA MATOS
cujo teor se dá por reproduzido, e juntou 4 documentos, que igualmente se dão por reproduzidos. Tendo-se frustrado a citação da Demandada por via postal e apesar das demais ... tribunal, ficou a dever-se à prova produzida nos presentes autos, nomeadamente os documentos juntos a fls. 7 a 9 e do depoimento da testemunha apresentada, que efectuou os trabalhos