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1. TRE2025-06-05

   1379/23.1T8FAR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. A figura da coligação contratual está claramente assumida na ordem

   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • COMPENSAÇÃO
   • PREÇO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
2. TRG2022-02-10

   225/21.5T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Alegando a autora na petição inicial que " faz parte integrante" do contrato

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • OMISSÃO DE DESPACHO PRÉ-SANEADOR
   • NULIDADE PROCESSUAL