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3 resultados

  1. TRE2025-03-13

    2839/23.0T8PTM-B.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    1 - A regra da adesão obrigatória prevista no artigo 71.º do

    • PRINCÍPIO DA ADESÃO DA ACÇÃO CÍVEL EM PROCESSO PENAL
    • PRAZOS
    • ULTRAPASSAGEM
  2. TRE2015-06-02

    102/11.8GFELV.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    1 - Quando o artigo 38º do Código da Estrada (CE) dispõe que

    • CONTRA-ORDENAÇÕES
    • ULTRAPASSAGEM
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
  3. TRC2010-10-19

    500/06.9TBTND.C1

    Relator: GONÇALVES FERREIRA

    1. É de imputar a responsabilidade pelo acidente de viação aos dois

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • CULPA
    • ULTRAPASSAGEM
    • MUDANÇA DE DIRECÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência4200
  • Arbitragem (CAAD)1127
  • Legislação (DR)806
  • Pareceres (PGR)212
  • Tribunal Constitucional210
  • Provedor de Justiça187
  • Fiscal — vinculativas (AT)63
  • Trabalho — BTE6
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG1466
  • TRE1367
  • TRC1216
  • CAAD-T1064
  • DR-I806
  • PGR-CC212
  • TCONST210
  • PJ187
  • JP109
  • AT-IV63
  • CAAD-A63
  • TCAN26
  • TCAS16
  • BTE6
  • UE5

Ano

  • 2026363
  • 2025668
  • 2024608
  • 2023468
  • 2022373
  • 2021317
  • 2020292
  • 2019410
  • 2018356
  • 2017394
  • 2016327
  • 2015242
  • 2014225
  • 2013240
  • 2012249

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
  • NULIDADE113
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO111
  • ABUSO DE DIREITO97
  • INDEMNIZAÇÃO96
  • NULIDADE DA SENTENÇA88
  • CASO JULGADO75
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS72
  • PRESCRIÇÃO71
  • ÓNUS DA PROVA70
  • INSOLVÊNCIA69
  • RESPONSABILIDADE CIVIL66
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA65
  • MEDIDA DA PENA55
  • REQUISITOS51
  • IRC49
  • DANO BIOLÓGICO44
  • PROVA PERICIAL44
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA44
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ43
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA43
  • ACIDENTE DE TRABALHO43
  • RECURSO43
  • LEGITIMIDADE41
  • EXECUÇÃO40