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Relator: LEONEL SERÔDIO
manobra de ultrapassagem comporta , em regra, as seguintes fases: observação, advertência, manobra propriamente dita e retorno à metade direita da faixa de rodagem. II-- Na primeira fase, incumbe ao motorista
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
princípio, nomeadamente, a obrigatoriedade da adesão só vigora (independentemente da gravidade do crime) na fase de inquérito, pelo período de 8 meses a contar da notícia do crime, pelo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Quando o artigo 38º do Código da Estrada (CE) dispõe que