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Relator: MONTEIRO CASIMIRO
artº 38º do Código da Estrada, o condutor que, pretendendo ultrapassar um veículo que circula à sua frente, não obstante o condutor deste veículo ter ligado o pisca para ... intenção de mudar de direcção para a esquerda e de em sentido contrário circular outro veículo, ainda assim tentou efectuar a ultrapassagem, vindo a colidir com o veículo que pretendia
Relator: HELDER ROQUE
meia-faixa de rodagem adversa, deu causa ao embate frontal com um automóvel que circulava em sentido oposto, não se provando que qualquer deles circulasse com velocidade excessiva, independentemente
Relator: LEONEL SERÔDIO
perpendicular do eixo. IV-- Tendo o autor apenas assomado à esquerda e, depois, por circular um veículo em sentido contrário, retomado a metade direita da faixa de rodagem, atento
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Quando o artigo 38º do Código da Estrada (CE) dispõe que
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tem culpa exclusiva na produção do acidente o condutor do veículo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. É de imputar a responsabilidade pelo acidente de viação aos dois
Relator: ALEXANDRINA FERREIRA
A linha descontínua num cruzamento ou entroncamento apenas autoriza que se pise