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1 resultado

CAAD-T2023-11-16
147/2023-T
IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.

Fonte

Jurisprudência15136
Arbitragem (CAAD)3521
Tribunal Constitucional517
Legislação (DR)298
Provedor de Justiça109
Pareceres (PGR)87
Trabalho — BTE11
Fiscal — vinculativas (AT)6
Direito da UE3
Proteção de dados2

Tribunal

TRG5571
TRE4505
TRC3682
CAAD-T3359
JP1341
TCONST518
DR-I298
CAAD-A162
PJ109
PGR-CC87
TCAS19
TCAN17
BTE11
AT-IV6
UE3
CNPD2

Ano

20261337
20252162
20241889
20231502
20221160
2021976
2020936
20191049
2018895
20171037
2016827
2015718
2014526
2013520
2012566

Descritor

← todos
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO528
ÓNUS DA PROVA438
ACIDENTE DE VIAÇÃO418
INDEMNIZAÇÃO387
NULIDADE334
ABUSO DE DIREITO333
NULIDADE DA SENTENÇA315
CASO JULGADO264
INSOLVÊNCIA259
PRESCRIÇÃO258
RESPONSABILIDADE CIVIL248
ACIDENTE DE TRABALHO244
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ243
USUCAPIÃO219
REQUISITOS217
CADUCIDADE207
TÍTULO EXECUTIVO200
DANOS NÃO PATRIMONIAIS200
EMBARGOS DE EXECUTADO183
RECURSO178
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL176
CONTRATO DE SEGURO174
CAUSA DE PEDIR169
NULIDADE DE SENTENÇA161
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO160