178/20.7T8FND.C1

Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

I – Não cumpre a exigência legal a que respeita a al. b

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
• PRESTAÇÃO DE CONTAS
• TUTORA NOMEADA
• ÂMBITO TEMPORAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS