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1. TRG2020-02-13

   4458/19.6T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O arrendatário, tal como decorre do artigo 1037º n.º 2

   • ARRENDAMENTO
   • TUTELA POSSESSÓRIA
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
2. TRG2007-07-12

   1381/07-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - A tutela possessória de que goza o credor garantido pelo direito de

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • PENHORA
   • TUTELA POSSESSÓRIA