5693/25.3T8BRG-A.G1

Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

I- A dedução de um pedido reconvencional fundado no mesmo facto que

• ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
• FACTO JURÍDICO QUE SERVE DE FUNDAMENTO À DEFESA
• UTILIDADE
• TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA