2 resultados

1. TRC2022-06-28

   247/19.6T8FVN.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • DIREITO AO REPOUSO
   • AO SONO E TRANQUILIDADE
   • DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UMA ACTIVIDADE ECONÓMICA
2. TRG2021-10-14

   2824/20.3T8BCL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • INDÚSTRIA DOMÉSTICA
   • FALTA DE LICENCIAMENTO