2 resultados

1. TRC2024-09-10

   3677/22.2T8CBR.C1

   Relator: RUI MOURA

   I- O novo art. 878º do CPC não prevê qualquer regra quanto

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO AO DESCANSO E TRANQUILIDADE
   • RUÍDO COM ORIGEM EM PRÉDIO VIZINHO
2. TRG2021-10-14

   2824/20.3T8BCL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • INDÚSTRIA DOMÉSTICA
   • FALTA DE LICENCIAMENTO