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1. TRG2019-09-26

   1935/18.0T8CHV.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   física e moral do indivíduo, isto é, afetando os direitos de personalidade de uma pessoa, deve preponderar sobre o direito de propriedade ou direito da livre iniciativa privada. III- Porém ... medida adequada e proporcionada à satisfação dos interesses tutelados pelo direito dominante. IV- De facto, a vida em sociedade implica necessariamente limitações à plena liberdade de cada

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2024-09-10

   3677/22.2T8CBR.C1

   Relator: RUI MOURA

   I- O novo art. 878º do CPC não prevê qualquer regra quanto

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO AO DESCANSO E TRANQUILIDADE
   • RUÍDO COM ORIGEM EM PRÉDIO VIZINHO
3. TRC2022-06-28

   247/19.6T8FVN.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • DIREITO AO REPOUSO
   • AO SONO E TRANQUILIDADE
   • DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UMA ACTIVIDADE ECONÓMICA
4. TRC2021-10-26

   773/19.7T8CBR.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) A omissão da declaração de impedimento por parte do juiz que

   • IMPEDIMENTO DO JUIZ
   • RENOVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA
   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA
5. TRC2016-11-15

   136/16.6T8PNI.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O decretamento das providências concretamente adequadas especialmente previstas para o processo

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • PROCESSO ESPECIAL
   • PETIÇÃO INICIAL
   • INDEFERIMENTO LIMINAR