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Relator: EVA ALMEIDA
relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos reais, concretamente, proprietários de prédios confinantes, no que toca à edificação nos respectivos prédios e actividades neles exercidas, rege ... cessação da actividade exercida pelos réus no respectivo prédio. V – Assim, não é pelo facto de a construção (pavilhão) estar ou não licenciada, cumprir ou não o projecto de licenciamento
Relator: RUI MOURA
I- O novo art. 878º do CPC não prevê qualquer regra quanto
Relator: CRISTINA NEVES
I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) A omissão da declaração de impedimento por parte do juiz que
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Os direitos ao repouso, ao sono e à
Relator: FONTE RAMOS
1. O decretamento das providências concretamente adequadas especialmente previstas para o processo