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1. TRC2022-06-28

   247/19.6T8FVN.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • DIREITO AO REPOUSO
   • AO SONO E TRANQUILIDADE
   • DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UMA ACTIVIDADE ECONÓMICA
2. TRC2021-10-26

   773/19.7T8CBR.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) A omissão da declaração de impedimento por parte do juiz que

   • IMPEDIMENTO DO JUIZ
   • RENOVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVA
   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE ECONÓMICA
3. TRG2019-09-26

   1935/18.0T8CHV.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Os direitos ao repouso, ao sono e à

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA