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  1. TRE2026-05-07

    254/24.7T8SSB-B.E1

    Relator: MIGUEL TEIXEIRA

    forma como terceiros, que mais de perto acompanham o beneficiário, gerem o seu rendimento mensal, não é suficiente para que se conclua pela existência de factos concretos, graves e juridicamente

    • MAIOR ACOMPANHADO
    • RENDIMENTO
    • TUTELA
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR

Fonte

  • Jurisprudência12399
  • Arbitragem (CAAD)7259
  • Legislação (DR)2770
  • Fiscal — vinculativas (AT)2109
  • Tribunal Constitucional424
  • Provedor de Justiça386
  • Pareceres (PGR)271
  • Direito da UE231
  • Trabalho — BTE35
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • CAAD-T7224
  • TRE3807
  • TRG3723
  • TRC2988
  • DR-I2770
  • AT-IV2109
  • TCAS835
  • TCAN649
  • TCONST519
  • PJ386
  • JP293
  • PGR-CC271
  • UE231
  • CAAD-A35
  • BTE35
  • CNPD8
  • CCA6
  • TC-CONF3

Ano

  • 20261691
  • 20253004
  • 20242442
  • 20231633
  • 20221379
  • 20211414
  • 20201365
  • 20191503
  • 20181292
  • 20171310
  • 20161191
  • 20151109
  • 2014898
  • 2013771
  • 2012826

Descritor

  • ← todos
  • IRC594
  • IRS508
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE503
  • INSOLVÊNCIA489
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO458
  • INDEMNIZAÇÃO399
  • ÓNUS DA PROVA350
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO315
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS289
  • DANO BIOLÓGICO238
  • NULIDADE179
  • REQUISITOS179
  • INDEFERIMENTO LIMINAR170
  • NULIDADE DA SENTENÇA164
  • EQUIDADE158
  • ACIDENTE DE TRABALHO158
  • CASO JULGADO147
  • ABUSO DE DIREITO146
  • ALIMENTOS140
  • MEDIDA DA PENA138
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA136
  • PRESCRIÇÃO134
  • Residente não habitual133
  • UNIÃO DE FACTO131
  • RESPONSABILIDADE CIVIL127