4 resultados

1. PGR-CC1993-02-11

   Parecer n.º 16/1991

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O leito das águas do mar, e, nomeadamente, a faixa costeira

   • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
   • EXTRACÇÃO DE AREIA
   • MASSAS MINERAIS
   • PEDREIRA
   • LEITO DO MAR
   • DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO
2. TRE2017-03-09

   3939/16.8T8STB.E2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A situação de confiança da criança a que se refere o

   • ADOPÇÃO
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • TUTELA
3. PGR-CC2010-12-16

   Parecer n.º 30/2010

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – A decisão dos processos de contra-ordenação implica o exercício

   • AUTORIDADE ANTIDOPAGEM
   • DOPAGEM
   • ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DIRECTA
   • SERVIÇO PÚBLICO
   • AUTONOMIA
   • INSTITUTO DO DESPORTO
4. TRC2005-05-03

   4145/05

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. O legislador ao usar no n.º 2 do art. 71º

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • TUTELA
   • LEGITIMIDADE