2 resultados

1. TRE2026-05-07

   254/24.7T8SSB-B.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   Em processo de acompanhamento de maior, a mera alegação de suspeitas, inquietações

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • RENDIMENTO
   • TUTELA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
2. PGR-CC2010-12-16

   Parecer n.º 30/2010

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – A decisão dos processos de contra-ordenação implica o exercício

   • AUTORIDADE ANTIDOPAGEM
   • DOPAGEM
   • ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DIRECTA
   • SERVIÇO PÚBLICO
   • AUTONOMIA
   • INSTITUTO DO DESPORTO