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1. TRC2001-03-13só sumário

   2229-2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Constituindo o acto de "aceitação da obra" um dos marcos fundamentais

   • EMPREITADA
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • CONCEITO JURÍDICO
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
   • CONDENAÇÃO
   • TUTELA
2. TRE2026-07-02

   1584/26.9T8FAR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Ainda que se admita a reversibilidade de uma declaração resolutória ao abrigo

   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • TUTELA
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRC2005-05-03

   4145/05

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. O legislador ao usar no n.º 2 do art. 71º

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • TUTELA
   • LEGITIMIDADE
4. PGR-CC1993-02-11

   Parecer n.º 16/1991

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O leito das águas do mar, e, nomeadamente, a faixa costeira

   • REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
   • EXTRACÇÃO DE AREIA
   • MASSAS MINERAIS
   • PEDREIRA
   • LEITO DO MAR
   • DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO