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1. TRE2021-06-17

   2126/19.8T8OER.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Decorre alguma dificuldade pelo facto da lei prever um incidente na

   • INTERDIÇÃO POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • AUTORIZAÇÃO
   • TUTELA
2. TRE2017-03-09

   3939/16.8T8STB.E2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - A situação de confiança da criança a que se refere o

   • ADOPÇÃO
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • TUTELA