11 resultados
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: O pedido de arguição de nulidades suscitado nas alegações do recurso não constitui incidente objeto de tributação autónoma, pelo que não há lugar a condenação em custas, no acórdão
Relator: PAULA DO PAÇO
recurso e nas alegações do recurso, declara que que interpõe recurso «sobre a matéria de facto e de direito», mas em parte alguma das alegações e conclusões do recurso indica
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
A arguição, relativamente a acórdão da Relação, das nulidades previstas nas alíneas
Relator: ISILDA PINHO
I. Quando, perante requerimento formulado no decurso da audiência de julgamento, o
Relator: EVA ALMEIDA
I - São procedimentos ou incidentes anómalos as ocorrências estranhas ao desenvolvimento normal
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1- Os princípios tributários da transparência e da verdade material na tributação
Relator: MANUEL BARGADO
I – O incidente processual é a ocorrência extraordinária, acidental, estranha, surgida no
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
1 - Incidentes anómalos são incidentes que se opõem aos normais, constituindo, por
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I – Estabelece a al. f), do n.º 1 do artigo 4º
Relator: JOÃO NUNES
(i) Não constitui incidente anómalo sujeito a tributação o requerimento apresentado pelo
Relator: JACINTO MECA
I – Antes da alteração introduzida ao nº 3 do artº 115º do