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1. TRG2025-09-30

   701/22.2T9BGC-A.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I - O princípio da plenitude da assistência dos juízes, consagrado no artigo

   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • TRIBUNAL SINGULAR
   • SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ
   • JUIZ PRESIDENTE
   • ACTO ADMINISTRATIVO
   • IMPUGNAÇÃO
2. TRG2023-10-31

   730/18.0T9GMR.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. O princípio da plenitude da assistência dos juízes ressalta os princípios

   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • TRIBUNAL SINGULAR
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ACORDO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS