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1. TRC2021-06-22

   1000/19.2T8CTB-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Se a exequente é sócia da executada, emprestou-lhe dinheiro, com

   • CONTRATO DE SUPRIMENTO
   • SEUS ELEMENTOS
   • TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
   • AÇÃO EXECUTIVA
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2024-05-07

   3717/23.8T9BRG.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. Os Tribunais Administrativos e Fiscais são os materialmente competentes para conhecer

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • MATÉRIA DE URBANISMO
   • TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE
   • NULIDADE INSANÁVEL
3. TRC2021-02-23

   45764/19.3YIPRT-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   Para conhecer de um litígio – acão de honorários - emergente da execução de

   • AÇÃO DE HONORÁRIOS
   • MUNICÍPIO
   • TRIBUNAL MATERIALMENTE COMPETENTE