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1. TRG2021-06-15

   4708/19.9T8BRG.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO

   Sumário (da relatora): 1 - A competência do Tribunal, em geral, deve ser

   • DIVÓRCIO
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • TRIBUNAL INTERNACIONALMENTE COMPETENTE
2. TRE2009-03-12

   208-A/1999.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - A previsão relativa à competência territorial do artº 77º n.º

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • TRIBUNAL INTERNACIONALMENTE COMPETENTE