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1. TRE2022-04-28

   5343/11.5YYLSB-I.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Os incidentes jurisdicionais suscitados em processo de execução fiscal que corra junto

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL FISCAL
   • VENDA EXECUTIVA
2. TRE2018-12-06

   36/14.4T8RMR.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1 – A decisão de mérito, proferida em embargos de terceiro deduzidos como

   • CASO JULGADO
   • TRIBUNAL FISCAL