369 resultados nos descritores e sumários · 373 no texto integral

1. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0518

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
2. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0535

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
3. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0258

   Relator: MONTEIRO DINIS

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
4. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0459

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
5. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0485

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
6. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0616

   Relator: RIBEIRO MENDES

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
7. TCONST1992-12-15só sumário

   91-0506

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
8. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0381

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
9. TCONST1992-12-15só sumário

   92-0422

   Relator: TAVARES DA COSTA

   Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
   • GOVERNO
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
10. TCONST1992-12-15só sumário

    91-0499

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
11. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0226

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
12. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0436

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
13. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0267

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
14. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0240

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
15. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0522

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
16. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0487

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
17. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0292

    Relator: RIBEIRO MENDES

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
18. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0293

    Relator: MONTEIRO DINIS

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
19. TCONST1992-12-15só sumário

    92-0471

    Relator: TAVARES DA COSTA

    Remete para os fundamentos do Acordão n. 331/92

    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS
    • GOVERNO
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL
20. TCONST1992-12-10só sumário

    92-0658

    Relator: ALVES CORREIA

    Pelos fundamentos do Acordão n. 331/92, julga não inconstitucional a norma constante do n. 1 do artigo 9 do Decreto-Lei n. 154/91, de 23 de Abril

    • EXECUÇÃO FISCAL
    • TRIBUNAL FISCAL
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS