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   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A decisão pode estar mal motivada ou insuficientemente motivada, mas só

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL
   • PESSOA JURÍDICA CANÓNICA
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2008-12-16

   1144/08-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – O Tribunal Competente para a revisão e confirmação não aprecia de

   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO