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1. TRC2010-11-23citado por 2

   98/09.6TBSRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL JUDICIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRC2014-05-20citado por 1

   692/11.5TBVNO.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A decisão pode estar mal motivada ou insuficientemente motivada, mas só

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL
   • PESSOA JURÍDICA CANÓNICA
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRG2018-10-11

   3507/16.4T8BRG-J.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Embora não seja admissível o articulado de “Resposta às exceções invocadas

   • CASAMENTO CATÓLICO
   • NULIDADE
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO