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1. TRC2013-05-02citado por 1

   373/12.2TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   Emergindo o litígio de relação jurídica de emprego público, envolvendo a apreciação

   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CEDÊNCIA DE TRABALHADOR
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
2. TRC2007-06-26citado por 1

   2410/06.0TBVIS.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REEMBOLSO
3. TRG2021-11-18

   825/21.3T8VCT.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Invocando o autor uma relação de trabalho regulada pelo regime do Código

   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
4. TRE2016-05-25

   210/14.3T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. A competência do tribunal em razão da matéria fixa-se em

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
5. TRG2015-09-24

   1663/14.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOLORES SOUSA

   I.A destrinça da competência em razão da matéria entre as secções especializadas

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • TRIBUNAL CÍVEL
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO DE REGRESSO
6. TRC2007-01-30

   150/05.7TTVIS.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O Tribunal Constitucional pronunciou-se no Acórdão nº 304/05, de 8/06/2005

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
   • CRÉDITO DO TRABALHADOR
   • COMPRA E VENDA EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE PATRONAL
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO