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1. TRG2024-06-06

   2466/23.1T8VRL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A competência afere-se pelo pedido do autor, considerando a pretensão

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • QUESTÃO EMERGENTE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • TRIBUNAL DE TRABALHO
2. TRG2020-10-08

   6692/19.0T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A competência material do tribunal, sendo um pressuposto processual, afere-se

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE TRABALHO
   • DECLARAÇÃO DA ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • TRABALHADOR VS COOPERADOR