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1. TRE2026-06-02

   19/26.1GBADV-A.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I – Não tem o Tribunal de Recurso

   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA
   • APRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • PRISÃO PREVENTIVA
2. TRE2025-06-03

   63/23.0GDARL.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   É possível ao Tribunal de recurso sanar uma contradição verificada entre os

   • CONTRADIÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • SANAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • HOMICÍDIO SOB A FORMA TENTADA