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1. TRE2025-06-03

   63/23.0GDARL.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   É possível ao Tribunal de recurso sanar uma contradição verificada entre os

   • CONTRADIÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO
   • SANAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • HOMICÍDIO SOB A FORMA TENTADA
2. TRC2009-09-16

   145/06.3 TACNT.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   Os poderes para alteração da matéria de facto conferidos ao tribunal de

   • PROVA – APRECIAÇÃO
   • TRIBUNAL DE RECURSO