1 resultado

1. TRC2011-02-15

   706/09.9TMCBR-D.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Os Tribunais de Família mantêm, até que se esgote o prazo de

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE FAMÍLIA