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1. TRC2010-05-04

   49/10.5YRCBR

   Relator: TELES PEREIRA

   posse – é particularmente relevante, ou determinante mesmo, para o preenchimento da respectiva função. IV - Interessa, por isso, a existência de documentos, face à vicissitude da destruição, perdimento ou desaparecimento destes

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE COMÉRCIO
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • REFORMA
   • DOCUMENTO
2. TRE2024-10-25

   3695/23.3T8FAR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Se a competência especializada dos tribunais de comércio se prende com questões

   • TRIBUNAL DE COMÉRCIO
   • COMPETÊNCIA
   • CREDOR SOCIAL
   • ADMINISTRADOR
3. TRG2022-02-03

   20/14.8TBPTB-E.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. O Tribunal de Comércio é competente para tramitar processo de inventário

   • TRIBUNAL DE COMÉRCIO
   • COMPETÊNCIA
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • PARTILHA DE BEM
   • MEAÇÃO APREENDIDA